• Primeiro julgamento contra a modificação de consoles começa hoje

      Sob duas acusações de violação do DMCA¹, Matthew Crippen vai a julgamento nesta terça-feira na Califórnia no que será o primeiro caso de acusação criminal por modificação de consoles.

      Matthew foi preso em agosto passado por destravar comercialmente consoles Xbox 360 da Microsoft, sendo liberado logo em seguida após o pagamento de fiança.

      Muito embora relativamente comum e simples, o destravamento de consoles ainda esta em uma região incerta dentro da legislação norte-americana de proteção aos direitos autorais. Como a acusação contra Matthew parte do próprio governo, baseado nas diretrizes do DMCA, e esta ainda não define exatamente quais os limites de proteção autoral do equipamento de um console, o resultado do julgamento é incerto.

      A defesa natural neste tipo de situação seria alegar a liberdade de uso e modificação de propriedade particular adquirida, segundo este princípio o proprietário de um console teria o direito de modificá-lo ao seu bel prazer desde que não incorresse na violação dos direitos autorais do material reproduzido no console. A DMCA legislou recentemente sobre este mesmo assunto em relação ao iPhone, descriminalizando a modificação do telefone para rodar programas não oficiais da Apple, mas a DMCA é bem específica aqui, e a liberação esta limitada ao iPhone. Mesmo assim o juiz do caso já negou esta linha de defesa para o caso de consoles.

      As acusações contra Matthew são baseadas em gravações feitas por um agente disfarçado da Associação de Entretenimento da América, que registrou o acusado no ato de modificar um Xbox 360. No entanto apenas um trecho de 2 minutos, editado, da gravação será apresentado durante o julgamento. O material original, segundo o agente, foi perdido devido a um problema em seu computador (sic.).

      Muito embora possa parecer irrelevante, o encaminhamento que este julgamento esta tomando no sentido de criminalizar Matthew Crippen pela modificação, poderá abrir o precedente necessário para enquadrar legalmente qualquer outro usuário que venha a modificar seu console. Levando-se em consideração que este tipo de lei costuma ser importada para o Brasil, seria uma questão de tempo até ela ser incorporada a lei de direitos autorais brasileiras.


      ¹ Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act) - normatização norte-americaca aprovada em 1998 para tratar de violação de direitos autorais em meios eletrônicos.
      Este artigo foi publicado originalmente no tópico do fórum: Primeiro julgamento contra a modificação de consoles começa hoje iniciado por kingMOB Mensagem original
      Comentários 29 Comentários
      1. Avatar de *Slicer*
        Sinistro, daqui a pouco processarão até aqueles gordinhos infelizes que compraram uma roupa que não coube neles, e levaram no alfaiate para modificar o tamanho ou colocar uns botões a mais, afinal o design é uma propriedade intelectual e está sendo modificado. :/
      BEST_ANSWER_PLACEHOLDER
      1. Avatar de LeftHandOfGod
        A DMCA nos State é uma legislação insanamente draconiana.
      1. Avatar de vilhelmson
        O meu medo no Brasil é o desconhecimento tecnológico dos juízes.
      1. Avatar de MF.
        O Pacote que se cuide Clique para abrir a imagem em nova guia
      1. Avatar de Pearson
        Ta certo eles, tem que prender quem destrava consoles. Como eu só tenho PC compro meus jogos no steam baratinho Clique para abrir a imagem em nova guia


        Haters gonna hate.
      1. Avatar de toledo
        Melhor eu colocar as rodas originais do carro devolta ....vai que a Ford me processa Clique para abrir a imagem em nova guia .

        Nao entendo sob qual alegacao o rapaz responde , se eu comprei e meu eu faco o que eu quiser . Se eu quiser desmontar , queimar , jogar na parede ....paciencia . O cara foi pego desbloqueando , nada mais .
      1. Avatar de Fanl
        Desbloquear um console, consiste na alteração de uma propriedade intelectual, a polêmica reside na abrangência da propriedade intelectual segundo a lei, o hardware não pode ser uma propriedade intelectual, mas o projeto dele sim, mas o quanto ?

        Burrice dos fabricantes, a Apple esperta, liberou geral, porque sabe que nada pode fazer contra a vontade do consumidor, então ela respeita e permite. Assim que se faz para agradar o consumidor, as outras, com medidas severas, só vão perder mercado.

        Duvido que esse tipo de lei caia no Brasil, Brasil faz muita pirataria, tá no sangue, essa seria só mais uma lei idiota que não seria aplicada na prática.

        A solução para a pirataria no Brasil todo mundo sabe qual é! Baixem os impostos de importação governo !!!

        Quanto ao processo, eu condeno! O processo, óbvio.
      1. Avatar de Hinotori
        Essa é uma discussão que, passada a eterna "pirataria ou não pirataria", é interessante.

        Uma modificação do Wii, por Modchip por exemplo, não seria necessariamente enquadrada, pois, o modchip não contém código da nintendo, ele entra entre dois componentes do hardware (placa mãe e leitor) alterando o tráfego, através de código próprio.

        Porém, uma modificação de um XBOX 360, já é outro bicho... É usado o firmware do fabricante do drive que é estudado para ser feita uma engenharia reversa, re-utilizando boa parte do código original. Ou seja, foi feito um novo software modificando um software existente, o que pelas leis de direito de cópia e licensiamento é considerado ilegal, visando lucro ou não. O ato de instalar um firmware desses pode ser considerado um ato de "pirataria", pois seria como pagar para alguém instalar o Windows Pirata para você, é um software, modificado para alterar suas características (no caso, validação) e que não é autorizado/licensiado pelo autor original.

        Por outro lado pode se alegar que usando o mesmo firmware de um mesmo drive, a licensa pelo código está paga e cedida, porém, a contra argumentação fica no quesito da modificação não autorizada do programa, que aí pode cair no limbo do iPhone/iPod ou não... Também tem outra questão, os ditos "firmwares" dos drives muitas vezes combinam funcionalidades encontradas em outros drives, que não no original, quebrando o pré suposto que é uma alteração livre em cima de algo já pago, sendo que se pegou pedaços de código de outros drives...

        Complicado e imprevisível o resultado final... Apesar que diria que tende para a ilegalidade dessa modificação, mas que não deve ser extendida a qualquer modificação de videogame, devendo ser analisado cada caso e o que envolve essa modificação (um Wii Softmod pode ser ilegal enquanto um Wii ModChip não).
      1. Avatar de LeftHandOfGod
        Clique para abrir a imagem em nova guia Citando vilhelmson Clique para abrir a imagem em nova guia
        O meu medo no Brasil é o desconhecimento tecnológico dos juízes.
        O medo procede, eu conheço vários juízes e nenhum possui sequer conhecimento mínimo de informática. Vide a situação na qual o CS 1.6 foi proibido temporariamente por causa do mapa cs_rio.
      1. Avatar de Spidey
        Mas daí quem tem que responder por pirataria é o cara que desenvolveu o firmware, não o cara que baixa algo de graça na internet e escreve no drive dos clientes.

        O serviço do cara não é destravar o xbox dos clientes, é gravar um firmware alternativo nos leitores. Quem fez o destravamento foi o commodore4evah e compania.
      1. Avatar de Pearson
        Clique para abrir a imagem em nova guia Citando Spidey Clique para abrir a imagem em nova guia
        Mas daí quem tem que responder por pirataria é o cara que desenvolveu o firmware, não o cara que baixa algo de graça na internet e escreve no drive dos clientes.

        O serviço do cara não é destravar o xbox dos clientes, é gravar um firmware alternativo nos leitores. Quem fez o destravamento foi o commodore4evah e compania.

        Mas ainda sim o cara está ganhando sobre o serviço, não seria um caso semelhante (não disse igual) ao camelô que vende um jogo crackeado por um grupo qualquer?

        Edit: Bizarro, mas agora que veio na minha cabeça, as empresas não poderiam, no ato da compra, fazer o usuário concordar com um termo dizendo que não pode haver nenhuma modificação sobre o produto comprado? Se o cara concorda blz, se não concorda fica sem.
      1. Avatar de Hinotori
        Clique para abrir a imagem em nova guia Citando Spidey Clique para abrir a imagem em nova guia
        Mas daí quem tem que responder por pirataria é o cara que desenvolveu o firmware, não o cara que baixa algo de graça na internet e escreve no drive dos clientes.

        O serviço do cara não é destravar o xbox dos clientes, é gravar um firmware alternativo nos leitores. Quem fez o destravamento foi o commodore4evah e compania.
        Incorreto, pois receptação é crime, distribuição de produto ilegal é crime, cobrando ou não, pagando ou não. Seria o mesmo que dizer que quem instala um Windows Pirata em um computador não deve sofrer consequências, ou quem usa a mesma cópia não legítima, e que apenas aquele que fez a cópia e vendeu ou disponibilizou na internet deve ser punido, não é assim que funciona.

        Mas, novamente, não estou afirmando que a conclusão será essa, mas que o caso de uso ilegal de software original para gerar um novo software e distribuir ilegalmente não é novo, e que na minha opinião, irão fazer de tudo para que o caso caia exatamente em cima disso...
      1. Avatar de MR.ROBOT
        Contagem regressiva para o assunto "Destravar Console" ser proibido no Forum HM... 3.. 2.. 1..
      1. Avatar de Frajola
        A partir do momento que a pessoa adquire um bem material, a propriedade desse bem é dela.

        Não interessa se foi feito por chip, por alteração de software e o diabo a4, a posse do bem, no caso o console, é dela, é direito dela fazer o que bem entender com ele.

        Seria o mesmo caso da pessoa comprar uma roupa de um estilista famoso e fazer umas modificações nesta roupa... ela seria presa, por estar alterando a o direito de propriedade da criação da roupa?

        E no caso de um veículo, uma pessoa que turbina um carro, está fazendo alteração no motor e no veículo em sí, modificando seu projeto, a pessoa também será presa, por estar alterando o direito de propriedade pelo projeto do veículo?

        A discussão é bem ampla e complexa e uma condenação nesse caso, fere o direito de liberdade e do direito de uso... se você comprou e pagou por algo, o que você fará com esse algo é um problema seu, você está livre para alterar as características originais dele.
      1. Avatar de giovannisquall
        eu acho assim

        se o cara compra o VG dele, pra jogar em casa e talz, sem problema, pode destravar e fazer o q quiser

        agora ter tipo akelas LANs que cobram por hora pra jogar, ai tem q ser td legalizado td certinho...

        quem vai fiscalizar as pessoas em casa? Se esse cara se fu*** tem q pegar mta gente tbm né...
      1. Avatar de rafaellsanto
        Frajola - Hoje
        E no caso de um veículo, uma pessoa que turbina um carro, está fazendo alteração no motor e no veículo em sí, modificando seu projeto, a pessoa também será presa, por estar alterando o direito de propriedade pelo projeto do veículo?
        Na parte de alteração de carro ( motor ), voce deve informar ao detran e etc que foi alterado.

        Uma coisa que não entendo. Prenderam o cara desbloqueando certo ? veja como ele desbloqueou e faça um nova trava Clique para abrir a imagem em nova guia
      1. Avatar de Pearson
        Clique para abrir a imagem em nova guia Citando APPDNails Clique para abrir a imagem em nova guia
        Edit: Bizarro, mas agora que veio na minha cabeça, as empresas não poderiam, no ato da compra, fazer o usuário concordar com um termo dizendo que não pode haver nenhuma modificação sobre o produto comprado? Se o cara concorda blz, se não concorda fica sem.
        Sério, eu aindo estou com essa dúvida noob.
      1. Avatar de Fast//Forward
        Pacote sinta medo.
      1. Avatar de TM99
        Meh, o juiz deu uma coça FODA nos promotores ontem, Falou que ele nao acreditava no que ele tava julgando, decidiu PERMITIR que o "hacker" fizesse o uso da defesa de "FAIR USE", que basicamente é oque vocês estão falando, ele comprou ele usa como quiser, falou tambem na cara dos promotores, que o destravamento permite jogar jogos piratas sim, mas e os usos legais? Backups e Homebrews? Estes são legais.

        Pelas noticias, o juiz fico tão puto que varios advogados que tavam em salas ao lado foram ver, pq nunca viram um juiz descer a lenha tão feio em promotores que nem ele fez ontem.

        Os promotores pediram a suspensão do caso pra avaliar oque eles podem fazer, o fato agora é que o governo achou que ia criar um precedente pra proibir destravamento de consoles, e oque parece agora é que o precedente vai ser de PERMISSÃO de destravamento.

        Só quero ver, eu rachei das noticias falando do juiz revoltado... Ele ficou especialmente revoltado pq os promotores iam usar provas ilegais no processo, e que as testemunhas deles cometeram CRIMES de violação de privacidade pra filmar o cara ilegalmente, se brincar ele manda prender as testemunhas.. gente esse caso ta otimo de acompanhar.
      1. Avatar de TM99
        Eu quero ver oque esse caso vai dar, pq ele ta jogando a DMCA (digital milenium copyright act, no artigo que proibe a circunvenção de mecanismos de proteção de cópia) contra a constituição americana (fair use).

        Até onde eu sei, o destravamento não é ilegal no Brasil, uma vez que não existem leis que proíbam a circunvenção de sistemas anti-cópias... Alias... se não me engano, o novo projeto de leis de direito autorais, vai proibir alguns mecanismos anti-cópias aqui no páis (PASMEM), pois estes seriam cerceadores de direito de uso do bem que o consumidor está comprando, e a nova lei prevê que o usuario vai comprar o conteúdo e não a mídia, vai tornar LEGAL copiar CDs pra MP3 e tocar onde vc quiser, uma vez que você comprou as musicas, e não a midia.

        Essa lei vai contra tudo que os EUA e Europa (especialmente a Inglaterra) vem pregando, que é o asseveramento das leis de direito autoral, obviamente, aqui no Brasil, Tirando aquele Imbecil do Bispo Gê Tenuta , e aquele outro, Senador não sei oque Azeredo, os politicos não foram comprados, e estão usando a cabeça na hora de criar as leis.

        O Azeredo foi o que se fudeu mais forte, queria cortar a internet de quem baixasse MP3, e agora o Marco Civil da Internet vai por o acesso a internet como direito fundamental, inviolável.

        O Brasil nesse quesito, é muito mais aberto e inovador do que os países do norte que tão transforamando violação de direito autoral em CRIME, quando deveria tratar-se apenas de questão civel.
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